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MEDITERRÂNIU'S

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/2019 por HELTON DUARTE DE MELO, processo nº 917659295, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917659295
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/07/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularHELTON DUARTE DE MELO
CNPJ do titular28.992.844/0001-85
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917659295 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909369160 (MEDITERRÂNEO RESTAURANTE) e Processo 816993203 (BUFFET MEDITERRANEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 917564260, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2575
  2. 17/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2554
  3. 13/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2536

Classificação figurativa (Viena)