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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2019 por RJR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, processo nº 917574583, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917574583
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRJR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
CNPJ do titular28.964.687/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Queijos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917574583 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200059407 (25/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RJR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2649
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200059407 (25/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RJR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 24/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900624582 (VIN KING), Processo 820260398 (BIG KING), Processo 827157398 (NORD KING), Processo 909784396 (KING RANCH), Processo 912089393 (KING AÇAÍ), Processo 916595196 (King Berry), Processo 800161912 (BURGER KING), Processo 904214125 (WAGYU KING), Processo 915877821 (FOOD KING), Processo 910271437 (KING JR), Processo 829992375 (KING BULL), Processo 830261460 (OCEAN KING), Processo 902937910 (KING POTATO), Processo 914343009 (MINI KING) e Processo 840110901 (KING LOUIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2555
  4. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.Realizada a alteração da apresentação da marca de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2539
  5. 30/07/2019 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente desejar registrá-los como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do Manual de Marcas, destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2534

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