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EXCELENTE ALIMENTOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/06/2019 por GARCIA & GARCIA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, processo nº 917560582, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917560582
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGARCIA & GARCIA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ do titular24.034.177/0001-77
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821177559 (EXCELENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2572
  2. 03/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2552
  3. 23/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2533

Classificação figurativa (Viena)