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DOCE PONTÕES SORVETE & PICOLÉ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/05/2019 por CAF INDUSTRIA DE SORVETE E PICOLE LTDA - ME, processo nº 917404130, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917404130
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAF INDUSTRIA DE SORVETE E PICOLE LTDA - ME
CNPJ do titular19.686.635/0001-12
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Gelados comestíveis; Gelo para bebidas; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200015389 (19/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAF INDUSTRIA DE SORVETE E PICOLE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Marino Toledo da Rocha Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da Retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2582
  2. 26/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816724253 (PONTÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2551
  3. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas código IPAS009 · RPI 2529

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Classificação figurativa (Viena)