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LA CASA PINTURAS E DECORAÇÕES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2019 por ELIMAR BORGES DO AMARAL 04690715912, processo nº 917398050, nas classes 37. Registro em vigor até 11/02/2030.

Número do processo917398050
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2019
Data da concessão11/02/2020
Vigência até11/02/2030
TitularELIMAR BORGES DO AMARAL 04690715912
CNPJ do titular31.410.540/0001-77
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Pintura, de interior e de exterior - [Informação em]; Pintura, de interior e de exterior - [Consultoria em]; Pintura, de interior e de exterior - [Assessoria em]; Pintura, de interior e de exterior; serviços de construtor - [Informação em]; serviços de construtor; Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Serviços de pedreiro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917398050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850260160918 (07/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCAS DE ANDRADE SANTANA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (La Casa X LA Engenharia), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2900
  2. 11/02/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2562
  3. 17/12/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2554
  4. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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Classificação figurativa (Viena)