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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2019 por ALEXANDRE PINTO DOS SANTOS, processo nº 917395476, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917395476
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE PINTO DOS SANTOS
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chá; Chá*.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917395476 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210001274 (04/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALEXANDRE PINTO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Renato Hahn<br /> código IPAS235 · RPI 2677
  2. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210001274 (04/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALEXANDRE PINTO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Renato Hahn<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  3. 03/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914911651 (DESINCHÁ), Processo 912131110 (DESINCHÁ) e Processo 914911341 (DESINCHÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2600
  4. 23/06/2020 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200119702 (30/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: procuração [em petição] (381.3)<br /><b>Titular(es): </b>DESINCHA LTDA<br /><b>Procurador: </b>jose custodio pires ramos neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de apresentação de documentos (código de serviço 381, no valor de R$ 70,00) quando o requerente cumpria exigência de mérito em petição (que exige recolhimento de retribuição no valor de R$ 140,00). Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência (código de serviço 340, no valor de R$ 140,00, uma vez que se trata de pessoa jurídica que não faz jus ao desconto), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382 - Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição, no valor de R$ 140,00, sobre o qual não incide desconto) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar no valor de R$ 70,00, a fim de inteirar o valor devido (PARA A OPOENTE).<br /> código IPAS089 · RPI 2581
  5. 31/03/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190275771 (26/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>DESINCHA LTDA<br /><b>Procurador: </b>jose custodio pires ramos neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente PROCURAÇÃO com a devida identificação do signatário, contendo poderes para ratificar os atos já praticados (PARA A OPOENTE).<br /> código IPAS267 · RPI 2569
  6. 19/11/2019 Notificação de oposição 850190275771 de 26/08/2019 código IPAS423 · RPI 2550
  7. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

Classificação figurativa (Viena)