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Casa Charlotte Doçaria

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2019 por MILENA DE OLIVEIRA GRASEL, processo nº 917392060, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917392060
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMILENA DE OLIVEIRA GRASEL
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafés [bares]; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917392060 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "CHARLOTTE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824059425 (CHARLOTTE), Processo 824831284 (CHARLOTTE PAES E MASSAS), Processo 840239092 (CHARLOTTE), Processo 900466952 (Charlotte PÃES e TORRADAS) e Processo 812413865 (CHARLOTTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2569
  2. 19/11/2019 Notificação de oposição 850190282537 de 30/08/2019 código IPAS423 · RPI 2550
  3. 02/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2530

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)