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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/05/2019 por LUCAS COSTA, processo nº 917318161, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917318161
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCAS COSTA
UF · PaísSC · BR

Tradução: Única Foto

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Fotografia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917318161 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912156414 (UNICA FOTO FILM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  2. 11/10/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001360 (04/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5011896-67.2019.4.04.7201, que tramitava perante o juízo da 01ª VF de Jaraguá do Sul - SC, transitou em julgado acórdão que manteve a sentença proferida por aquele juízo, que julgou improcedente o pedido de anulação do registro de marca n° 912156414, de titularidade da empresa Ré, referentes à marca de serviço, ?UNICA FOTO FILM?, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC?. Processo INPI n° 52402.007175/2019-37.<br /> código IPAS639 · RPI 2701
  3. 10/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2553
  4. 17/09/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001360 (04/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5011896-67.2019.4.04.7201 ? 01ª VF de Jaraguá do Sul - SC Processo INPI nº 52402.007175/2019-37<br /> código IPAS462 · RPI 2541
  5. 18/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2528