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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2019 por FARMAX S.A., processo nº 917301595, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917301595
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFARMAX S.A.
CNPJ do titular21.759.758/0001-88
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

distribuição; correlatos;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercialização, importação, exportação, lojas e franquias de cosméticos, medicamentos, alimentos, suplementos, insumos, itens hospitalares, artigos farmacêuticos, de higiene pessoal e perfumarias, produtos para a saúde e a beleza, saneantes e domo saneantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917301595 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220468270 (20/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FARMAX S.A<br /><b>Procurador: </b>DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2706
  2. 11/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190426971 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Lívio Daimond<br /> código IPAS235 · RPI 2701
  3. 14/12/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210487900 (08/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FARMAX S.A<br /><b>Procurador: </b>DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2658
  4. 18/08/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190426971 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Lívio Daimond<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, por ser o sinal em questão de caráter genérico em relação aos serviços a distinguir, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2589
  5. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190426971 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Lívio Daimond<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  6. 12/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840281811 (AMOREPACIFIC K-BEAUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "distribuição", por não pertencer à classe reivindicada. Excluído o item "correlatos", por ser genérico para fins de especificação. código IPAS024 · RPI 2549
  7. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

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