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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2019 por RONALDO NUNES CABETTE JÚNIOR, processo nº 917294882, nas classes 35. Registro em vigor até 24/12/2029.

Número do processo917294882
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/05/2019
Data da concessão24/12/2019
Vigência até24/12/2029
TitularRONALDO NUNES CABETTE JÚNIOR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917294882 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850240677917 (30/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ENJOY MODAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme entendimento da 2ª Instância no PAN nº850200298580, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2831
  2. 07/11/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230500598 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PAULO C. OLIVEIRA & CIA.<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /> código IPAS577 · RPI 2757
  3. 10/10/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850200298580 (08/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ENJOY MODAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /> código IPAS532 · RPI 2753
  4. 29/12/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200298580 (08/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ENJOY MODAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /> código IPAS400 · RPI 2608
  5. 24/12/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2555
  6. 03/12/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2552
  7. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)