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POUSADA PORTO DAS DUNAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/05/2019 por LUCILEDA PINHEIRO MENDONCA, processo nº 917279484, nas classes 43. Registro em vigor até 20/12/2032.

Número do processo917279484
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/05/2019
Data da concessão20/12/2022
Vigência até20/12/2032
TitularLUCILEDA PINHEIRO MENDONCA
CNPJ do titular17.533.987/0001-02
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias; Colônia de férias [alojamento]; Provimento de acomodações em acampamento; Serviços de hotéis; Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]; Albergue; Camping [provimento de acomodações];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917279484 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2711
  2. 06/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220005186 (06/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária em trâmite perante a 4ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (TRF5), sob o n.º sob o n.º 0805635-28.2022.4.05.8100 (Processo INPI n.º 52402.004468/2022-68). Concedida em parte a tutela antecipada para que o INPI proceda ao registro do pedido de registro nº 917279484.<br /> código IPAS462 · RPI 2709
  3. 06/12/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2709
  4. 24/05/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220005186 (06/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação judicial proposta por LUCILEDA PINHEIRO MENDONÇA - ME, em face deste INPI, com trâmite na 4ª VARA FEDERAL - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO CEARÁ (TRF5), sob o n.º sob o n.º 0805635-28.2022.4.05.8100 (INPI n.º 52402.004468/2022-68). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivos a anulação do ato administrativo que ?...indeferiu o pedido de registro da marca mista ?POUSADA PORTO DAS DUNAS?, processo nº 917279484, na Classe (11) 43, reformando a decisão, para que seja DEFERIDO e CONCEDIDO? e a anulação ?...do ato administrativo promovido pelo INPI que deferiu e concedeu indevidamente o pedido de registro da marca mista ?PORTO DAS DUNAS PRAIA HOTEL?, sob o processo de nº: 917495403, na classe (11) 43, reformando a decisão, para que seja INDEFERIDO?.<br /> código IPAS462 · RPI 2681
  5. 17/05/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220165347 (22/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUCILEDA PINHEIRO MENDONCA<br /><b>Procurador: </b>VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES<br /> código IPAS577 · RPI 2680
  6. 04/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200091444 (27/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUCILEDA PINHEIRO MENDONCA<br /><b>Procurador: </b>VLADIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES<br /> código IPAS235 · RPI 2661
  7. 07/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200091444 (27/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUCILEDA PINHEIRO MENDONCA<br /><b>Procurador: </b>VLADIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2583
  8. 10/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914016687 (POUSADA CEARÁ - PORTO DAS DUNAS RESTAURANTE & PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2566
  9. 15/10/2019 Notificação de oposição 850190253093 de 08/08/2019 código IPAS423 · RPI 2545
  10. 18/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2528

Classificação figurativa (Viena)