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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2019 por MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO, processo nº 917207475, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917207475
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIO MARTINS LOURENÇO FILHO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bandanas; Bonés; Calções de banho; Calções de banho [sungas]; Camisas; Camisetas; Casacos [capotes]; Casacos [jaquetas]; Chapéus [chapelaria]; Chinelos de banho; Combinações [vestuário]; Cuecas boxer; Faixas [vestuário]; Faixas para a cabeça [vestuário]; Gorros; Camisas de manga curta; Leggings [calças]; Luvas [vestuário]; Luvas sem dedos; Malhas [vestuário]; Pijamas; Roupa para ginástica; Roupa para esportes [jersey]; Roupas de banho; Roupas de praia; Saias; Saias-calças; Sungas; Toucas de natação; Trajes de banho; Uniformes; Vestuário *; Quimonos; Camisetas regata para a prática de esportes; Camisas desportivas; Bermuda para prática de esporte; Boné; Canga; Chinelo [vestuário comum]; Quimono [vestuário]; Calças compridas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917207475 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840063261 (BRAZILIAN FIGHTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2563
  2. 24/09/2019 Notificação de oposição 850190248507 de 05/08/2019 código IPAS423 · RPI 2542
  3. 04/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2526

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)