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ANJO DE HAMBURGO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2019 por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 917097378, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917097378
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2019
Data da concessão07/01/2020
Vigência até07/01/2030
TitularGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular27.865.757/0001-02
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de filmes cinematográficos; apresentação de espetáculos ao vivo; apresentação de espetáculos de variedades; elaboração de roteiros [roteirização]; filmagem em vídeo; informações sobre entretenimento [lazer]; organização de competições [educação ou entretenimento]; organização de competições desportivas; organização de exposições para fins culturais ou educativos; produção de filmes, exceto para fins de publicidade; produção de programas de rádio e televisão; produção de shows; programas de entretenimento de televisão; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviços de divertimento; serviços de entretenimento; serviços de espetáculos; serviços de estúdios de gravação; serviços de parques de diversão; serviços de reportagem de notícias; serviços de roteirização, exceto para fins publicitários; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; serviço de repórter [agência de notícia]; provimento de música online, não baixável; provimento de vídeos online, não baixáveis; agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; distribuição de filmes; gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio]; guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; jornalismo [reportagens]; provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downlodable [serviço de entretenimento]; serviços de concepção de programas de tv/rádio; microfilmagem; produção musical; serviços de premiação.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200022073 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO CARVALHO TESS<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada em razão de sentença transitada em julgado que julgou procedente o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro da marca mista "ANJO DE HAMBURGO" n.º 917097378 à empresa ré - Processo judicial n° 5063883-60.2020.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ - -Processo INPI/SEI n.º 52402.009469/2020-37 (decisão publicada na RPI 2874, de 03/02/2026).<br /> código IPAS699 · RPI 2882
  2. 03/02/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200006515 (06/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5063883-60.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.009469/2020-37. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento à remessa necessária, bem como negar provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro da marca mista "ANJO DE HAMBURGO" n.º 917097378 à empresa Ré, na forma da fundamentação supra, devendo o INPI realizar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial.<br /> código IPAS639 · RPI 2874
  3. 13/06/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200022073 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO CARVALHO TESS<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM AÇÃO JUDICIAL ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA INTERPOSTA, Nº 5063883-60.2020.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52402.009469/2020-37, 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, ENVOLVENDO O PRESENTE REGISTRO DE MARCA.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301200006515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 917097378 (ANJO DE HAMBURGO) código IPAS499 · RPI 2736
  4. 17/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200006515 (06/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5063883-60.2020.4.02.5101 ? 9ª VF/rjProcesso INPI n° 52402.009469/2020-37 Registro sub judice conforme determinação judicial.Registro sub judice conforme determinação judicial abaixo:"Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para determinar a imediata suspensão dos efeitos do registro nº 917097378, para a marca ANJO DE HAMBURGO, bem como que a empresa Ré se abstenha do uso de tal marca, a qualquer título e por si ou por meio de terceiro, na forma da fundamentação supra."<br /> código IPAS462 · RPI 2641
  5. 20/10/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200006515 (06/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5063883-60.2020.4.02.5101 ? 9ª VF/rjProcesso INPI n° 52402.009469/2020-37 Registro sub judice conforme determinação judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2598
  6. 17/03/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200022073 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>EDUARDO CARVALHO TESS<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS400 · RPI 2567
  7. 07/01/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2557
  8. 22/10/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2546
  9. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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