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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/04/2019 por HUMBERTO JUNIOR MORAIS, processo nº 917079922, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917079922
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHUMBERTO JUNIOR MORAIS
CNPJ do titular03.396.890/0001-90
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917079922 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902694847 (ENCANTO DE MENINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2559
  2. 08/10/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850150294171 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902694847 (ENCANTO DE MENINA) código IPAS142 · RPI 2544
  3. 14/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2523

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