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Barão do Café

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2019 por BARÃO DO CAFÉ, processo nº 917053486, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917053486
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBARÃO DO CAFÉ
CNPJ/CPF do titular19.052.816/0001-97
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913698113 (BARÕES DO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2758
  2. 24/10/2023 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850230192819 (27/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição atendida, haja vista erro formal derivado da discordância entre código de despacho constante da publicação e o teor do parecer constante da decisão de mérito exarada.<br /> código IPAS566 · RPI 2755
  3. 24/10/2023 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada a decisão de deferimento do pedido publicada na RPI 2725, em 28/03/2023, por erro formal, em razão do código de despacho constante da publicação estar em desacordo com o teor do parecer constante da decisão de mérito exarada. código IPAS402 · RPI 2755
  4. 28/03/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2725
  5. 13/12/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220473431 (24/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>BARÃO DO CAFÉ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2710
  6. 18/10/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190343555 (16/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>BARÃO DO CAFÉ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2702
  7. 12/07/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200071771 (06/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9)<br /><b>Requerente: </b>MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista a ausência de previsão legal para a interposição de manifestação em face de manifestação à oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2688
  8. 12/07/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190343555 (16/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>BARÃO DO CAFÉ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2688
  9. 24/09/2019 Notificação de oposição 850190217482 de 12/07/2019 código IPAS423 · RPI 2542
  10. 14/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2523

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