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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2019 por EC DA CRUZ - ME, processo nº 917039351, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917039351
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEC DA CRUZ - ME
CNPJ do titular19.982.532/0001-08
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Óculos; óculos de sol; estojos de óculos; armação de óculos; instrumentos ópticos.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200331590 (02/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EC DA CRUZ - ME<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2672
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200331590 (02/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EC DA CRUZ - ME<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 11/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828429847 (NYLL) e Processo 818100311 (NYLL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2588
  4. 17/09/2019 Notificação de oposição 850190211745 de 08/07/2019 código IPAS423 · RPI 2541
  5. 07/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2522

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