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Oka Orgânicos

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2019 por MONICA KNEIP DE REZENDE, processo nº 917036840, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917036840
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONICA KNEIP DE REZENDE
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Ovos *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917036840 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008625 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5001136-88.2022.4.02.5106? 01ª VF/Petrópolis Processo INPI n° 00550.003169/2022-17Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:'Decido.O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem razão ao argumentar o seguinte no Doc.19:"A autora, em seu registro de marca assinala ovos, enquanto a marca anterior assinalamassas e farinha em geral. Ora, os produtos assinalados por ambas as marcas são gênerosalimentícios e, em que pese não sejam exatamente o mesmo produto, ambos possuem amesma finalidade, qual seja, alimentação. Além disso, estes produtos possuem o mesmocanal de distribuição, sendo vendidos em mercados e mercearias, logo, podendo gerarconfusão no público consumidor. Desta forma, mantemos o entendimento de colidência,haja vista que os produtos assinalados pelas empresas litigantes são capazes de gerarconfusão junto ao público consumidor. Em relação à verificação da alegada reprodução ouimitação entre as marcas, correspondente à análise da colidência marcaria, informamosque a colidência é verificada pela identidade entre o elemento principal de cada marca,qual seja, ?OCA/OKA?, que são idênticos foneticamente e a pequena distinção gráfica não écapaz de gerar uma distinção suficiente para que convivam harmonicamente."Assim, considero que, no caso, não se pode deixar de aplicar o direito da anterioridade damarca OCA.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO."<br /> código IPAS639 · RPI 2790
  2. 16/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008625 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5001136-88.2022.4.02.5106? 01ª VF/Petrópolis Processo INPI n° 00550.003169/2022-17<br /> código IPAS462 · RPI 2693
  3. 09/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190395338 (27/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MONICA KNEIP DE REZENDE<br /><b>Procurador: </b>GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2653
  4. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190395338 (27/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MONICA KNEIP DE REZENDE<br /><b>Procurador: </b>GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  5. 01/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911079076 (OCA BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811457869 (OCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2543
  6. 07/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2522

Classificação figurativa (Viena)