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PASTEL DO BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2019 por ERICA ADRIANA DESPOSTES DA SILVA, processo nº 917005287, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917005287
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERICA ADRIANA DESPOSTES DA SILVA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastéis [pastelaria]; Pastelaria; Pastelões [torta]; Pastel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917005287 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190337101 (10/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ERICA ADRIANA DESPOSTES DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2652
  2. 24/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190337101 (10/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ERICA ADRIANA DESPOSTES DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2568
  3. 24/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por PASTEL DO BRASIL, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2542
  4. 07/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2522

Classificação figurativa (Viena)