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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 25/03/2019 por WILDELBRANDO LACERDA CORDEIRO 10006875629, processo nº 916981959, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916981959
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/03/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularWILDELBRANDO LACERDA CORDEIRO 10006875629
CNPJ/CPF do titular27.989.735/0001-46
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2542
  2. 24/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2520

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Classificação figurativa (Viena)