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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2019 por EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA, processo nº 916977838, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916977838
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA
UF · PaísSP · BR

Tradução: VIAGEM

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Assessoria, Consultoria e Informação em Viagem e Turismo, Agência de Turismo, Emissão e Venda de Passagens. Excursões, informações sobre transportes, acompanhamento de viajantes, reservas de assentos para viagem.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916977838 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825968194 (ATM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada conforme os esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência. E fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912107499. código IPAS024 · RPI 2570
  2. 14/01/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens em relação aos quais não exerça atividade compatível (PARA A OPOSTA). Cumpra na NCL(11). código IPAS136 · RPI 2558
  3. 08/10/2019 Notificação de oposição 850190194986 de 24/06/2019 código IPAS423 · RPI 2544
  4. 24/09/2019 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190194986 (24/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>ALIANÇA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de arquivamento de petição, publicada na RPI 2539, para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2542
  5. 03/09/2019 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850190194986 (24/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>ALIANÇA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS185 · RPI 2539
  6. 24/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2520

Classificação figurativa (Viena)