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MCA Mesquita Corrêa Advogados

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2019 por RAFAEL MACEDO CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, processo nº 916963446, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916963446
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL MACEDO CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ do titular28.006.240/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Administração legal de licenças - [Informação em]; Administração legal de licenças - [Consultoria em]; Administração legal de licenças - [Assessoria em]; Administração legal de licenças; Consultoria em propriedade intelectual - [Informação em]; Consultoria em propriedade intelectual - [Consultoria em]; Consultoria em propriedade intelectual - [Assessoria em]; Consultoria em propriedade intelectual; Gestão de direitos autorais - [Informação em]; Gestão de direitos autorais - [Consultoria em]; Gestão de direitos autorais - [Assessoria em]; Gestão de direitos autorais; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos] - [Informação em]; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]; Licenciamento de propriedade intelectual - [Informação em]; Licenciamento de propriedade intelectual - [Consultoria em]; Licenciamento de propriedade intelectual - [Assessoria em]; Licenciamento de propriedade intelectual; Mediação - [Informação em]; Mediação - [Consultoria em]; Mediação - [Assessoria em]; Mediação; Pesquisas jurídicas - [Informação em]; Pesquisas jurídicas - [Consultoria em]; Pesquisas jurídicas - [Assessoria em]; Pesquisas jurídicas; Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos] - [Informação em]; Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos]; Serviços de preparação de documentos jurídicos - [Informação em]; Serviços de preparação de documentos jurídicos - [Consultoria em]; Serviços de preparação de documentos jurídicos - [Assessoria em]; Serviços de preparação de documentos jurídicos; Serviços jurídicos - [Informação em]; Serviços jurídicos - [Consultoria em]; Serviços jurídicos - [Assessoria em]; Serviços jurídicos; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros - [Informação em]; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros - [Consultoria em]; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros - [Assessoria em]; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros; Aconselhamento jurídico para responder a licitações - [Informação em]; Aconselhamento jurídico para responder a licitações - [Consultoria em]; Aconselhamento jurídico para responder a licitações - [Assessoria em]; Aconselhamento jurídico para responder a licitações; Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [RFP] de prestação de serviços - [Informação em]; Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [RFP] de prestação de serviços - [Consultoria em]; Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [RFP] de prestação de serviços - [Assessoria em]; Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [RFP] de prestação de serviços; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares - [Informação em]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares - [Consultoria em]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares - [Assessoria em]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Informação em]; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Consultoria em]; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Assessoria em]; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviços de monitoramento jurídico - [Informação em]; Serviços de monitoramento jurídico - [Consultoria em]; Serviços de monitoramento jurídico - [Assessoria em]; Serviços de monitoramento jurídico; Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes - [Informação em]; Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes - [Consultoria em]; Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes - [Assessoria em]; Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes; Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social] - [Informação em]; Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social] - [Consultoria em]; Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social] - [Assessoria em]; Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social]; Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho] - [Informação em]; Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho] - [Consultoria em]; Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho] - [Assessoria em]; Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho]; Agente da propriedade industrial - [Informação em]; Agente da propriedade industrial - [Consultoria em]; Agente da propriedade industrial - [Assessoria em]; Agente da propriedade industrial; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica]; Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos] - [Informação em]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos] - [Informação em]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação - [Informação em]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação - [Consultoria em]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação - [Assessoria em]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública - [Informação em]; Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública - [Consultoria em]; Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública - [Assessoria em]; Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Informação em]; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Consultoria em]; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Assessoria em]; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos] - [Informação em]; Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social - [Informação em]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social - [Consultoria em]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social - [Assessoria em]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração - [Informação em]; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração - [Consultoria em]; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração - [Assessoria em]; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916963446 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190386508 (19/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL MACEDO CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br /><b>Procurador: </b>Rafael Macedo Corrêa<br /> código IPAS235 · RPI 2684
  2. 27/04/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190386508 (19/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL MACEDO CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br /><b>Procurador: </b>Rafael Macedo Corrêa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da sigla ?MCA? de seu sinal marcário, considerada irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2625
  3. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190386508 (19/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RAFAEL MACEDO CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br /><b>Procurador: </b>Rafael Macedo Corrêa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  4. 24/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916251047 MCA Moura, Carvalho e Araujo Advogados. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903921073 (MCa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2542
  5. 24/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2520

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Classificação figurativa (Viena)