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IMPACTA PHARMA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/03/2019 por CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO, processo nº 916956296, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916956296
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Produtos farmacêuticos, medicinais e veterinários; preparações higiênicas para uso medicinal; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal ou veterinário, alimentos para bebês; suplementos alimentares para humanos e animais; emplastros, materiais para curativos; material para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916956296 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2852
  2. 10/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vistaa legislação relativa à produção de ?suplementos alimentares e nutricionais? em vigor no país, bem comoo disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itensmencionados ou substituindo os mesmos por produtos ou serviços compatíveis com a classereivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. O registro, requerido por pessoa física para assinalar suplementos alimentares e produtos farmacêuticos, está em desacordo com o art. 21 da Lei n° 5.991/73, que disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", e com o art. 2° da Lei n° 6.360/76, que disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar,embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". código IPAS136 · RPI 2840
  3. 16/06/2020 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850190420915 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: alimentos dietéticos; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas.<br /> código IPAS349 · RPI 2580
  4. 02/06/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190420915 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2568, DE 24/03/2020, PARA REEXAME DA MATÉRIA.<br /> código IPAS403 · RPI 2578
  5. 02/06/2020 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850200126002 (08/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PARCIAL SERÁ ALVO DE REEXAME CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DO INTERESSADO CONTIDAS NA PRESENTE PETIÇÃO.<br /> código IPAS566 · RPI 2578
  6. 24/03/2020 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850190420915 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS EDUARDO AMERICO DE MELO<br /> código IPAS185 · RPI 2568
  7. 24/03/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200043632 (11/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Titular(es): </b>FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2568
  8. 17/12/2019 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>REPUBLICADO O PEDIDO DE REGISTRO, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS. código IPAS421 · RPI 2554
  9. 03/09/2019 Notificação de oposição 850190195352 de 24/06/2019 código IPAS423 · RPI 2539
  10. 24/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2520