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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2019 por COMERCIAL JARAGUÁ CHURRASQUINHO DO MANUEL EIRELI-EPP, processo nº 916851370, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916851370
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL JARAGUÁ CHURRASQUINHO DO MANUEL EIRELI-EPP
CNPJ/CPF do titular24.876.546/0001-79
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo]; Churrascaria [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916851370 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200041937 (10/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL JARAGUÁ CHURRASQUINHO DO MANUEL EIRELI-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /> código IPAS235 · RPI 2656
  2. 11/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200188169 (30/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RED BULL GMBH<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2588
  3. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200041937 (10/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL JARAGUÁ CHURRASQUINHO DO MANUEL EIRELI-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  4. 10/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome de registro nº 818725974 (RED BULL), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827049552 (RED BULL), Processo 910488185 (Red Bull), Processo 824366573 (RED BULL) e Processo 830109528 (RED BULL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2553
  5. 03/09/2019 Notificação de oposição 850190175564 de 04/06/2019 código IPAS423 · RPI 2539
  6. 09/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2518

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