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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2019 por UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI, processo nº 916622959, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916622959
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularUBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI
CNPJ/CPF do titular24.951.497/0001-91
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Software aplicativos para dispositivos móveis; plataformas digitais para dispositivos móveis e computadores; software aplicativos para contratar serviços de transporte, frete e entregas.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004368 (10/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA 25ª VF/RJ n.º 5009987-05.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.006137/2020-09. Decidiu a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento a Apelação Cível n.º 5009987-05.2020.4.02.5101, mantendo sentença que julgou extinto o processo e improcedente o pedido.<br /> código IPAS639 · RPI 2810
  2. 01/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004368 (10/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO E ABSTENÇÃO DE USO 25ª VF/RJ n.º 5009987-05.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.006137/2020-09.<br /> código IPAS462 · RPI 2591
  3. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190399370 (29/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MMV AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  4. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190398867 (29/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  5. 12/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914593455 (UBER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2549
  6. 06/08/2019 Notificação de oposição 850190129063 de 29/04/2019 código IPAS423 · RPI 2535
  7. 26/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2512

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