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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2019 por PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, processo nº 916612422, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916612422
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
CNPJ do titular26.763.005/0002-40
UF · PaísSP · BR

Tradução: boca grande

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Batons para os lábios; Cosméticos; Maquiagem para o rosto;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916612422 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190287703 (04/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IOLANDA LEAL DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2638
  2. 21/01/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190287703 (04/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IOLANDA LEAL DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2559
  3. 20/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2537
  4. 19/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2511

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