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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/12/2018 por CARLOS HENRIQUE FRANÇA RAMOS, processo nº 916480640, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916480640
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/12/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CARLOS HENRIQUE FRANÇA RAMOS
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Cimento *; Concreto; Construções não metálicas; Construções transportáveis não metálicas; Divisórias não metálicas; Forros [revestimentos] não metálicos para construção; Lajes não metálicas para pavimentação; Lajes não metálicas para construção; Materiais de construção, não metálicos; Painéis não metálicos para construção; Pisos não metálicos; Revestimentos não metálicos para construção; Revestimentos não metálicos para paredes e muros; Cimento armado; Cobertura para parede e assoalho; Concreto armado; Edificação não metálica; Lajota; Parede divisória não metálica substituível;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200039986 (09/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANÇA RAMOS Procurador: RODRIGO CÉSAR DANTAS CARVALHO código IPAS235 · RPI 2660
25/05/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850200039986 (09/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANÇA RAMOS Procurador: RODRIGO CÉSAR DANTAS CARVALHO Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal em exame é constituído exclusivamente por expressão nominativa meramente descritiva para assinalar a finalidade, vedabloco, de produtos especificados. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2629
30/06/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200039986 (09/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CARLOS HENRIQUE FRANÇA RAMOS Procurador: RODRIGO CÉSAR DANTAS CARVALHO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2582
17/12/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2554
24/09/2019 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2542
18/06/2019 Notificação de oposição 850190085736 de 25/03/2019 código IPAS423 · RPI 2528
29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508