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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2018 por LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, processo nº 916345076, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916345076
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas; Bacon; Batatas fritas; Camarões [não vivos]; Carne; Filé de peixe; Pescado [não vivo]; Queijos; Costela; Embutido [frios]; Frutos do mar; Hambúrguer de carne; Siri [não vivo];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916345076 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por figura do personagem Dudu, do desenho animado Popeye, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814634796 (), Processo 200045520 (), Processo 814634800 (), Processo 814634842 (), Processo 200045466 (), Processo 814634834 (), Processo 200045547 (), Processo 814634826 () e Processo 819209597 (STATUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2538
  2. 28/05/2019 Notificação de oposição 850190065496 de 06/03/2019 código IPAS423 · RPI 2525
  3. 02/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2504

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)