Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/11/2018 por CAFE PONTA DA SERRA EIRELI,
processo nº 916320308, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916320308
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bebidas à base de café; Café; Café em grão; Café em pó;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/11/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200125048 (07/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CAFE PONTA DA SERRA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br />código IPAS235 · RPI 2655
28/07/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200125048 (07/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAFE PONTA DA SERRA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2586
31/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913566870 (Café Ponta da Serra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2569
17/09/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190224651 (17/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>CAFE PONTA DA SERRA EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), em referência ao processo nº 913566870, a petição nº 850190152606 foi alterada para uma petição do tipo "Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão", tendo em vista possuir teor de transferência de titularidade.<br />código IPAS270 · RPI 2541
17/09/2019Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Observada a alteração da petição nº 850190152606, referente ao processo nº 913566870, para uma petição do tipo "Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão, anula-se o despacho de indeferimento, publicado na RPI 2532, de 16/07/2019, em vista de erro formal.código IPAS402 · RPI 2541
16/07/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913566870 (Café Ponta da Serra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2532
26/12/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2503
Mesma marca em outras classes
CAFÉ PONTA DA SERRA30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento