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ZEBU CARNES FRIGORÍFICO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2018 por ZEBU CARNES FRIGORIFICO LTDA, processo nº 916293556, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916293556
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularZEBU CARNES FRIGORIFICO LTDA
CNPJ do titular25.161.822/0001-85
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne; Carne de porco; Carnes salgadas; Carne fresca; Charque ou carne seca; Costela; Costelinha; Língua; Linguiça; Lombo; Paio; Pé de porco [chispe]; Pele de porco frita [torresmo]; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Rim; Fígado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916293556 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190426182 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ZEBU CARNES FRIGORIFICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Glays Marcel Costa<br /> código IPAS235 · RPI 2645
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190426182 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ZEBU CARNES FRIGORIFICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Glays Marcel Costa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 12/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820722413 (ZEBU CARNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2549
  4. 20/08/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente o documento de procuração, identificando e qualificando seu signatário. Esse novo documento deve ter data igual ou anterior à do depósito da marca, ou conter cláusula que ratifique os atos já praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior. código IPAS136 · RPI 2537
  5. 21/05/2019 Notificação de oposição 850190045424 de 15/02/2019 código IPAS423 · RPI 2524
  6. 18/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2502

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