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GEAREPT

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/11/2018 por SHANDONG WEIFANG RAINBOW CHEMICAL CO., LTD., processo nº 916258823, nas classes 05. Registro em vigor até 05/11/2029.

Número do processo916258823
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/11/2018
Data da concessão05/11/2019
Vigência até05/11/2029
TitularSHANDONG WEIFANG RAINBOW CHEMICAL CO., LTD.
UF · País— · CN

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Fungicidas; Herbicidas; Inseticidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916258823 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850240620499 (28/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GEA GROUP AKTIENGESELLSCHAFT<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". A marca (GEA) apontada pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinta da marca (GEAREPT) do registro caducando. O fato de partilharem as três primeiras letras não configura reprodução com acréscimo.Registre-se que a decisão de deferimento deste registro, que teve oposição impetrada por GEA GROUP AKTIENGESELLSCHAFT, com fundamento no inciso XIX do art. 124 da LPI, foi julgada nos mesmos termos: Improcedentes as alegações no que diz respeito ao inciso XIX do art. 124 da LPI. A impressão geral transmitida pelo conjunto marcário dos sinais em conflito permite ao público-alvo relevante a identificação e discernimento entre ambos, tendo em vista que são conjuntos marcários distintos. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2825
  2. 23/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230626347 (20/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /> código IPAS577 · RPI 2768
  3. 12/09/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850200094335 (31/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GEA GROUP AKTIENGESELLSCHAFT<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /> código IPAS532 · RPI 2749
  4. 28/04/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200094335 (31/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>GEA GROUP AKTIENGESELLSCHAFT<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /> código IPAS400 · RPI 2573
  5. 04/02/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190426225 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /> código IPAS577 · RPI 2561
  6. 05/11/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2548
  7. 20/08/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2537
  8. 21/05/2019 Notificação de oposição 850190047275 de 18/02/2019 código IPAS423 · RPI 2524
  9. 18/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2502