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ACARAJÉ da Baiana de Ilhéus

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2018 por RESTAURANTE E CASA DO NORTE ITABAIANA LTDA ME, processo nº 916253112, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916253112
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE E CASA DO NORTE ITABAIANA LTDA ME
CNPJ do titular11.552.476/0001-51
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Assessoria, consultoria e informação em culinária;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916253112 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190289837 (06/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE E CASA DO NORTE ITABAIANA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>KATIA CASSEMIRO VENDRAMI NAHAS<br /> código IPAS235 · RPI 2638
  2. 28/01/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190289837 (06/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE E CASA DO NORTE ITABAIANA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>KATIA CASSEMIRO VENDRAMI NAHAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2560
  3. 09/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2531
  4. 18/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2502

Classificação figurativa (Viena)