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ESPAÇO VILA VELHA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2018 por DANIEL ORTIZ DE SOUZA, processo nº 916250130, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916250130
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL ORTIZ DE SOUZA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Pizzaria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916250130 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828669635 (RESTAURANTE PANORÂMICO VILA VELHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2538
  2. 21/05/2019 Notificação de oposição 850190047238 de 18/02/2019 código IPAS423 · RPI 2524
  3. 18/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2502

Classificação figurativa (Viena)