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CASA MINEIRA RESTAURANTE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2018 por NIUCA RESTAURANTE LTDA-ME, processo nº 916245403, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916245403
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNIUCA RESTAURANTE LTDA-ME
CNPJ do titular15.535.010/0001-07
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurante.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916245403 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190133436 (03/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>CAMILA FERREIRA DUARTE<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a falta de cumprimento da exigência publicada na RPI 2525, de 28/05/2019, pelos artigos 134 e 224 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2538
  2. 02/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912041676; 914136941. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910372969 (CASA DA MINEIRA) e Processo 906149053 (CASINHA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2530
  3. 28/05/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190133436 (03/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>CAMILA FERREIRA DUARTE<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente procuração em nome dos sócios da Cedente, outorgando poderes à Sra. Camila Ferreira Duarte para alienar a marca.<br /> código IPAS267 · RPI 2525
  4. 11/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2501

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)