Buena Pet

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 31/10/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220501684 (09/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>VINICIUS DOS SANTOS DOKI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2756
2. 31/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230464669 (26/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BUENA PET SHOP<br /><b>Cedente: </b>JANE MARIA HENDGES 58000143020 [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BUENA PET SHOP<br/> código IPAS270 · RPI 2756
3. 26/09/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230147686 (31/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>VINICIUS DOS SANTOS DOKI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recolhimento da retribuição feito por meio da GRU 29409172302336155 ocorreu em 02/05/2023, data posterior ao protocolo da petição de cumprimento de exigência, que deu-se em 31/03/2023, em desacordo com o que prescreve o Art. 218, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial, e com a orientação contida no Manual de Marcas, item 3.4 (Pagamento da GRU). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2751
4. 28/03/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220501684 (09/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>VINICIUS DOS SANTOS DOKI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente deve esclarecer a legitimidade da CEDENTE para transferir a marca nos termos do art. 130 da LPI uma vez que o titular do registro é pessoa jurídica, mas no documento de cessão o CEDENTE está qualificado como pessoa física.<br /> código IPAS267 · RPI 2725
5. 27/12/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220501684 (09/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>VINICIUS DOS SANTOS DOKI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o item 8 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá ser requerido pelo cessionário contendo o instrumento comprobatório da transferência, que deverá conter a qualificação completa das partes, com os poderes de representação dos signatários dos documentos e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca transferida e a data na qual foi firmada a transferência. Deverá ainda apresentar procuração outorgando poderes caso esteja representado por procurador. Se o novo titular não estiver representado por procurador deverá, ele próprio, preencher o formulário de cumprimento de exigência com seus dados. Apresentar documento de cessão nos termos do item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2712
6. 27/08/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2538
7. 25/06/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2529
8. 11/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2501

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 3.1.16 Cabeças de animais da série I
• 3.1.8 Cães, lobos, raposas