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MY BROWNIE RECIFE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/11/2018 por HELENA COSTA MARCUCCI 11339221470, processo nº 916217612, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916217612
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELENA COSTA MARCUCCI 11339221470
CNPJ do titular31.444.900/0001-51
UF · PaísPE · BR

Tradução: MEU BROWNIE RECIFE

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190352630 (23/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>HELENA COSTA MARCUCCI 11339221470<br /> código IPAS235 · RPI 2644
  2. 31/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190352630 (23/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HELENA COSTA MARCUCCI 11339221470<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2569
  3. 27/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902603647 (MY BROWNIES), Processo 902603302 (MY BROWNIES) e Processo 902604040 (MY BROWNIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2538
  4. 14/05/2019 Notificação de oposição 850190023281 de 28/01/2019 código IPAS423 · RPI 2523
  5. 11/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2501

Classificação figurativa (Viena)