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Pão de Queijo Canastra

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/11/2018 por FABIO VIANA COSTA, processo nº 916190021, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916190021
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/11/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularFABIO VIANA COSTA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de "Queijo Canastra", irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2527
  2. 11/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2501

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