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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2018 por J R B V P COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, processo nº 916168689, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916168689
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/10/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularJ R B V P COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
CNPJ do titular30.668.520/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Churrascaria [restaurante]; Cyber café [fornecimento de comida e bebida];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916168689 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190271334 (22/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J R B V P COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>SANDRA LUISA CALDAS CORREIA<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 31/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190271334 (22/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J R B V P COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>SANDRA LUISA CALDAS CORREIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2556
  3. 06/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento diferenciador de nome de empresa de terceiros (INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS JUNCKES LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906027810 (J JUNCKES) e Processo 911570659 (JUNCKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2535
  4. 30/04/2019 Notificação de oposição 850190034032 de 07/02/2019 código IPAS423 · RPI 2521
  5. 11/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2501

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)