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Programa de Compliance

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2018 por LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, processo nº 916133389, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916133389
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
CNPJ/CPF do titular01.438.784/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Programa de compliance, serviços de aconselhamento e consultoria em negócios na área de compliance, gestão de riscos, serviços de consultoria na área de gestão de riscos empresariais, serviços de consultoria empresarial na área de treinamento em gerenciamento de riscos corporativos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916133389 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190281847 (30/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2642
  2. 07/01/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190281847 (30/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2557
  3. 02/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2530
  4. 27/11/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2499

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