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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/10/2018 por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A., processo nº 916128890, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916128890
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/10/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ/CPF do titular60.659.463/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano e preparações farmacêuticas.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210092857 (08/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobrevieram impedimentos temporários à decisão, quais sejam, 1.há petição de anotação de transferência de titularidade (850180351426) do processo n.º 820291986 (PROGRESSE) pendente de análise e 2.a anterioridade apontada como impeditiva (823385078) pende de exame de processo administrativo de nulidade (petição nº. 850210092835). Diante do exposto, por cautela, há que se aguardar o deslinde dos mencionados processos administrativos e seus desdobramentos respectivos.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850180351426 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)) Referente ao processo 820291986 (PROGRESSE) e Petição 850210092835 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 823385078 (PROGRESS) código IPAS499 · RPI 2669
  2. 27/04/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210092857 (08/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2625
  3. 05/01/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823385078 (PROGRESS) e Processo 820291986 (PROGRESSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2609
  4. 11/06/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 823385078 (PROGRESS) código IPAS142 · RPI 2527
  5. 27/11/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2499

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