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AMG

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2018 por MERCEDES-BENZ GROUP AG, processo nº 916030580, nas classes 25. Registro em vigor até 28/07/2036.

Número do processo916030580
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/10/2018
Data da concessão28/07/2026
Vigência até28/07/2036
TitularMERCEDES-BENZ GROUP AG
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de vestuário, calçados, artigos de chapelaria.;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2899
  2. 21/07/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200298661 (08/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de recurso contra o indeferimento por falta de objeto, em virtude de ter sido transitada em julgado a decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro em exame - ação judicial nº nº 5049419-31.2020.4.02.5101 - processo SEI/INPI nº 52402.008411/2020-76 - Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.<br /> código IPAS699 · RPI 2898
  3. 30/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por DAIMLER AG e PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS - EIRELI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049419-31.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008411/2020-76], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 840124740, nº 840124910 e nº 840124961; e II) de indeferimento do pedido de registro nº 916030580. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o restabelecimento dos registros e o deferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2895
  4. 30/06/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2895
  5. 21/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230474284 (30/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MERCEDES-BENZ GROUP AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2759
  6. 24/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230473463 (29/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MERCEDES-BENZ GROUP AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2755
  7. 31/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008411/2020-76). Ação julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos: a) procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos que decidiram pela nulidade dos registros n.º 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca nominativa MERCEDES AMG PETRONAS, confirmando a liminar quanto a tais registros; b) improcedente o pedido de decretação da nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 916030580 para a marca mista AMG, tornando insubsistente a liminar quanto a tal registro.<br /> código IPAS462 · RPI 2717
  8. 16/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por DAIMLER AG, em face deste INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI EPP, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (INPI nº 52402.008411/2020-76). O TRF-2 em julgamento de requerimento liminar indeferiu os pedidos de: 1) restabelecimento dos efeitos da tutela de urgência outrora concedida no caso particular (e, à época, confirmada por esse e. Tribunal); 2) suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 916.030.580, para a marca mista ?AMG?, na classe 25.<br /> código IPAS462 · RPI 2706
  9. 19/10/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200298661 (08/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO INTERPOSTO, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTA, Nº 5049419-31.2020.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52402.008411/2020-76, 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / RJ, ENVOLVENDO O ATO INDEFERITÓRIO CORRESPONDENTE AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA EM EXAME.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301200004749 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 916030580 (AMG) código IPAS499 · RPI 2650
  10. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200298661 (08/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  11. 29/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por DAIMLER AG, em face deste INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI EPP, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (INPI nº 52402.008411/2020-76). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos à declaração de nulidade da concessão dos registros de marca nº. 840124961, 840124910 e 840124740 e do indeferimento do pedido n.º 916030580.O juízo da causa deferiu pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos dos atos administrativos de extinção, em sede de procedimento administrativo de nulidade, dos registros n.ºs 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca MERCEDES AMG PETRONAS, e de indeferimento do registro n.º 916.030.580 para a marca AMG. Determinou ainda a intimação deste INPI para cumprimento da liminar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autarquia fazer constar de seus meios de publicação específicos o teor da presente decisão.<br /> código IPAS462 · RPI 2595
  12. 18/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200200796 (09/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2589
  13. 07/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826861970 (AMG) e Processo 826861962 (AMG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2583
  14. 23/07/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160080838 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 840124961 (MERCEDES AMG PETRONAS) código IPAS142 · RPI 2533
  15. 16/04/2019 Notificação de oposição 850180401289 de 29/11/2018 código IPAS423 · RPI 2519
  16. 30/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2495

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Classificação figurativa (Viena)