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POUSADA MARIA VEIGA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2018 por POUSADA MARIA VEIGA LTDA, processo nº 916028640, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916028640
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPOUSADA MARIA VEIGA LTDA
CNPJ do titular20.546.608/0001-23
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Casas de retiro para idosos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916028640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2020 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2558
  2. 10/09/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observe que, de acordo com o item 5.11.13 do Manual de Marcas, a autorização para o registro de nome civil como marca é obrigatória. Observe, ainda, o disposto sobre o direito de personalidade de pessoa falecida no referido item e cumpra a exigência de mérito. código IPAS136 · RPI 2540
  3. 04/06/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2526
  4. 30/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2495

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