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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2018 por ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB, processo nº 915964775, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915964775
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB
CNPJ do titular63.057.822/0001-29
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Cooperativas habitacionais que prestam serviço de construção, manutenção e administração de conjuntos habitacionais para o seu quadro social; construções e edificações em geral; construção civil; reparos; serviços de instalação; extração de pedras; extrair e lavrar minerais; assessoria consultoria e informação em construções e edificações; assessoria consultoria e informação sobre conjuntos habitacionais. Cooperativa de infraestrutura que prestam serviço de limpeza, reparo, conservação e manutenção de ambientes públicos ou privados).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915964775 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190237788 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 24/11/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190237788 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo que remete à bandeira brasileira, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2603
  3. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190237788 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  4. 28/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2525
  5. 30/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2495

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Classificação figurativa (Viena)