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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2018 por ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB, processo nº 915964562, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915964562
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/09/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB
CNPJ do titular63.057.822/0001-29
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Cooperativas de trabalho - cooperativas que se dedicam à organização e administração dos interesses inerentes à atividade profissional dos trabalhadores associados para prestação de serviços não identificados com outros ramos já reconhecidos. As cooperativas de trabalho são constituídas por pessoas ligadas a uma determinada ocupação profissional, com a finalidade de melhorar a remuneração e as condições de trabalho, de forma autônoma. Administração de programa de incentivo [serviço] - agenciamento de mão-de-obra [serviço] - apoio administrativo e secretariado [serviço] - assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas [serviço] - assessoria, consultoria e informação sobre testes psicológicos para seleção de pessoal [serviço] - assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal [serviço] - consultoria em gestão de pessoal [serviço] ? fornecimento de mão-de-obra [terceirização] [serviço] - gestão de pessoal (consultoria em -) [serviço] - pessoal (recrutamento de -) [serviço] - psicotécnico; teste, exame e prova para seleção de pessoal (recrutamento de pessoal) [serviço] - recrutamento de pessoal [serviço] - serviços de programa de incentivo a funcionários [serviço] - serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, sistematização de informações em bancos de dados para a inclusão e disponibilização de currículos e ofertas de empregos [serviço]; cooperativa de consumo que comercializa produtos próprios ou de terceiros; cooperativa de produção que comercializa, distribui e exporta somente produtos de fabricação própria; cooperativa de minérios que comercializa, distribui e exporta minérios ferrosos e não ferrosos; metais em geral. Cooperativa agropecuária que comercializa, distribui e exporta hortifrúti, laticínios e seus derivados, e carnes (bovina, suína, frango e pesca).;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190237720 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 24/11/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190237720 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo que remete à bandeira brasileira, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2603
  3. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190237720 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  4. 30/07/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190170449 (31/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ANDRA ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2534
  5. 28/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2525
  6. 30/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2495

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Classificação figurativa (Viena)