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DOCE CAPITÓLIO DOCES CASEIROS DAS GERAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2018 por LUIZ ANTONIO LEITE JUNIOR 11711972681, processo nº 915962810, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915962810
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ ANTONIO LEITE JUNIOR 11711972681
CNPJ do titular28.674.750/0001-68
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces*; Geleias de frutas [confeitos]; Doce de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915962810 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190235330 (26/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ ANTONIO LEITE JUNIOR 11711972681<br /><b>Procurador: </b>Reginaldo Antonio de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2634
  2. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190235330 (26/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ ANTONIO LEITE JUNIOR 11711972681<br /><b>Procurador: </b>Reginaldo Antonio de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  3. 15/10/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190013182 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro] (381.2)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ ANTONIO LEITE JUNIOR 11711972681<br /><b>Procurador: </b>Reginaldo Antonio de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 216, parágrafo 2º, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2545
  4. 28/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905584562 (CAPITÓLIO), Processo 819742155 (CAPITÓLIO), Processo 816589739 (CAPITOLIO), Processo 825613019 (ARROZ CAPITÓLIO) e Processo 817616721 (CAPITOLIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2525
  5. 30/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2495

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Classificação figurativa (Viena)