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DROGARIAS MEGA POPULAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/09/2018 por FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA, processo nº 915953072, nas classes 44. Registro em vigor até 10/10/2033.

Número do processo915953072
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/09/2018
Data da concessão10/10/2023
Vigência até10/10/2033
TitularFERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA
CNPJ do titular06.885.262/0001-67
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Consultoria em farmacêutica; Massagem; Preparação de receitas por farmacêuticos; Aviamento de receita em farmácia de manipulação; Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Perícia técnica na área de farmácia; Análise farmacêutica; Assessoria, consultoria e informação em massagem; Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos; Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;

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Andamento do processo no INPI

26 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230007346 (05/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5030446-23.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a Autora e a empresa Ré, conforme peças do Evento 43, sem oposição do INPI, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, e determinando a intimação da Autarquia para realizar as anotações administrativas cabíveis, bem como as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial". Processo INPI SEI n.º 52402.005160/2023-11.<br /> código IPAS639 · RPI 2827
  2. 18/06/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007346 (05/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No Agravo de Instrumento nº 5006022-88.2023.4.02.0000, interposto na Ação Ordinária nº 5030446-23.2023.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi concedida "a antecipação dos efeitos da tutela e, assim, suspender, inter partes, os efeitos dos registros das marcas nºs 904630161, 904648451, 904648494, 904921654, 905988914, 909904600, 913890219, 913890626, 915952971, 915953323, 915953420, 915953536, 915953757, até o pronunciamento final do juízo competente". Processo INPI n° 52402.005727/2024-30.<br /> código IPAS462 · RPI 2789
  3. 10/10/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2753
  4. 05/09/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190274712 (26/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ROBSON LANCASTER DE TORRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o recurso por carecer de objeto, haja vista a anulação do indeferimento do pedido de registro de marca, por força de decisão judicial publicada na RPI 2747, de 29/08/2023.<br /> código IPAS699 · RPI 2748
  5. 29/08/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença transitada em julgado, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 915.953.072, relativo à marca mista "DROGARIAS MEGA POPULAR", bem como determinar que o INPI publique o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que a Autora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro". Ação ordinária n° 5096686-62.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.009348/2021-76 código IPAS029 · RPI 2747
  6. 29/08/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210010397 (04/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5096686-62.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 915.953.072, relativo à marca mista "DROGARIAS MEGA POPULAR", bem como determinar que o INPI publique o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que a Autora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro". Processo INPI nº 52402.009348/2021-76<br /> código IPAS639 · RPI 2747
  7. 20/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007346 (05/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5030446-23.2023.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nºs 904648494, 915953323, 904648451, 915952971, 905988914, 904630161, 915953420, 904921654, 909904600, 913890219, 913890626, 915953757, 91595356, 915953072 e 915953218, o ato de cessão referente ao protocolo n. 850130184439 e o pedido de registro 907557023. Processo INPI n° 52402.005160/2023-11.<br /> código IPAS462 · RPI 2737
  8. 11/04/2023 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190274712 (26/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ROBSON LANCASTER DE TORRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2683, de 07/06/2022, para o reexame da matéria, em face da caracterização de erro formal ocorrido durante a instrução técnica.<br /> código IPAS403 · RPI 2727
  9. 28/03/2023 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220514507 (17/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face da caracterização de erro formal ocorrido durante a instrução técnica do recurso.<br /> código IPAS566 · RPI 2725
  10. 18/10/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210392507 (10/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2702
  11. 27/09/2022 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210392507 (10/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulados o sobrestamento da instrução técnica e a notificação de recurso publicados nas RPIs 2683, de 07/06/2022, e 2651, de 26/10/2021, respectivamente, para reexame.<br /> código IPAS403 · RPI 2699
  12. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220247109 (09/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  13. 07/06/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210392507 (10/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210010397 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 915953072 (DROGARIAS MEGA POPULAR) código IPAS499 · RPI 2683
  14. 07/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190274712 (26/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ROBSON LANCASTER DE TORRES<br /> código IPAS235 · RPI 2683
  15. 16/11/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010397 (04/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ajuizada ação ordinária anulatória do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro. Ação Ordinária n° 5096686-62.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo SEI/INPI n° 52402.009348/2021-76<br /> código IPAS462 · RPI 2654
  16. 09/11/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190274712 (26/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ROBSON LANCASTER DE TORRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2636, de 13/07/2021, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2653
  17. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210392507 (10/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  18. 10/08/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210300417 (19/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS577 · RPI 2640
  19. 13/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190274712 (26/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ROBSON LANCASTER DE TORRES<br /> código IPAS235 · RPI 2636
  20. 19/05/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200112005 (23/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador ROBSON LANCASTER DE TORRES e nomeado novo representante WILSON SILVEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2576
  21. 24/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190274712 (26/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ROBSON LANCASTER DE TORRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2555
  22. 29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190264598 (16/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ILZE CIDRAL MARTINS<br /> código IPAS577 · RPI 2547
  23. 13/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904083055 (DROGARIAS MEGA FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2536
  24. 14/05/2019 Notificação de oposição 850190066485 de 07/03/2019 código IPAS423 · RPI 2523
  25. 08/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2505
  26. 04/12/2018 Exigência de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS395 · RPI 2500

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