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Sementes Com Vigor

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2018 por RAUL BASSO, processo nº 915893681, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915893681
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAUL BASSO
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Cereais em grãos, não processados; Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Sementes para plantio; Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal; Feijão [grão, produto agrícola in natura]; Soja [fresca];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010286 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação Ação Ordinária n°: 5057041-59.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que manteve, em grau de recurso, o indeferimento do pedido de registro de marca "SEMENTES COM VIGOR" (processo nº 915893681), e determinar que a autarquia proceda ao deferimento e concessão do registro pleiteado, uma vez pagas as correspondentes taxas.". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.011309/2023-09.<br /> código IPAS462 · RPI 2872
  2. 21/11/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010286 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5057041-59.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o pedido de registro nº 915893681 encontra-se sub Judice. Processo INPI: 52402.011309/2023-09.<br /> código IPAS462 · RPI 2759
  3. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190257509 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAUL BASSO<br /><b>Procurador: </b>Yuri Mhurion Antunes<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  4. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190257509 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RAUL BASSO<br /><b>Procurador: </b>Yuri Mhurion Antunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  5. 11/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome VIGOR, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812792343 (VIGOR), Processo 906546230 (VIGOR), Processo 912306270 (VIGOR), Processo 821797360 (VIGOR), Processo 912306114 (VIGOR) e Processo 006363504 (VIGOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2527
  6. 12/03/2019 Notificação de oposição 850180412928 de 10/12/2018 código IPAS423 · RPI 2514
  7. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)