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FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2018 por FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL EIRELI ME, processo nº 915856352, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915856352
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL EIRELI ME
CNPJ do titular17.286.917/0001-05
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de administração, assessoria, consultoria e gestão de negócios em saúde; gestão pública.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190216949 (11/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /> código IPAS235 · RPI 2634
  2. 12/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190216949 (11/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2549
  3. 14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906984432. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906655889 (FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA) e Processo 909827613 (FACILITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2523
  4. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

Classificação figurativa (Viena)