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RIOCARD DUO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2018 por RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A, processo nº 915846063, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915846063
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ do titular16.727.386/0001-78
UF · PaísRJ · BR

Tradução: Cartão Duplo do Rio

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Serviços financeiros, serviços de meios de pagamento.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190218734 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A<br /><b>Procurador: </b>Eichin Amaral Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2713
  2. 12/07/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190218734 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A<br /><b>Procurador: </b>Eichin Amaral Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2688
  3. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190218734 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A<br /><b>Procurador: </b>Eichin Amaral Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  4. 14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905804031 (RIOCARD CARTÕES E BENEFÍCIOS) e Processo 905804180 (RIOCARD TI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2523
  5. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

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