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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/09/2018 por JACK BAR E EVENTOS LTDA. ME., processo nº 915825988, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915825988
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACK BAR E EVENTOS LTDA. ME.
CNPJ do titular30.607.363/0001-50
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo; Informações sobre entretenimento [lazer]; Serviços de divertimento; Serviços de discoteca; Serviços de espetáculos; Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915825988 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008872 (09/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por JACK BAR E EVENTOS LTDA. em face deste INPI, de ROCKBOX ENTRETENIMENTO LTDA. e de JACK MUSIC PUB LTDA.-ME em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2), sob o n.º 5036673-63.2022.4.02.5101 (INPI n.º 52402.008594/2022-91). Ação julgada improcedente, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2786
  2. 06/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008872 (09/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação judicial proposta por JACK BAR E EVENTOS LTDA. em face deste INPI, de ROCKBOX ENTRETENIMENTO LTDA. e de JACK MUSIC PUB LTDA.-ME em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2), sob o n.º 5036673-63.2022.4.02.5101 (INPI n.º 52402.008594/2022-91). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo seja declarada a nulidade da decisão de indeferimento do pedido de registro da marca n.º 915825988 em virtude de vício no motivo do ato praticado.<br /> código IPAS462 · RPI 2696
  3. 26/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200126690 (08/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACK BAR E EVENTOS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /> código IPAS235 · RPI 2651
  4. 28/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200126690 (08/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JACK BAR E EVENTOS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2586
  5. 10/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904303756 (JACK ROCK BAR) e Processo 911623132 (JACK Music Pub). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2566
  6. 04/06/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911623132 (JACK Music Pub) código IPAS142 · RPI 2526
  7. 02/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2491

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