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Apetitoso Restaurante

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2018 por MEDEIROS E MARSON RESTAURANTE LTDA - ME, processo nº 915263270, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915263270
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEDEIROS E MARSON RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ do titular09.310.705/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915263270 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190219033 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MEDEIROS E MARSON RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DJAIR THEODORO<br /> código IPAS235 · RPI 2642
  2. 23/02/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210012783 (13/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MEDEIROS E MARSON RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DJAIR THEODORO<br /> código IPAS577 · RPI 2616
  3. 12/01/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190219033 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MEDEIROS E MARSON RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DJAIR THEODORO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. APETITOSA (Reg.901784117) Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2610
  4. 31/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190219033 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MEDEIROS E MARSON RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DJAIR THEODORO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2556
  5. 06/08/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190184113 (14/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>MEDEIROS E MARSON RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DJAIR THEODORO<br /> código IPAS577 · RPI 2535
  6. 21/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por qualifica os serviços que se destina a proteger sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2524
  7. 11/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2488

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